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Nova Política de Transferência da ICANN – O que precisa de saber

A Nova Política de Transferência da ICANN entrou em vigor dia 1 de Dezembro de 2016 e estabelece novas regras para alterar ou actualizar as informações de contrato de um registrant de domínios.

 

icann

 

O que é a Nova Política de Transferência?

A Política de Transferência, anteriormente conhecida como “Política de Transferência entre Registrars” ou IRTP (Inter-Registrar Transfer Policy), define como as transferências de domínio devem ser tratadas. Até agora, esta política só abrangia transferências de domínio para registrar. A partir de 1 de Dezembro, também irá incluir processo de transferência de propriedade de um domínio de um registrar para outro.

 

Qual é o impacto desta mudança?

O que isto significa é que quando um registrant realiza uma actualização de nome, organização ou endereço de e-mail para qualquer domínio gTLD (general TLD) que não sejam eles próprios, será accionado um processo de mudança de registrant. Este processo envolve um e-mail de aprovação que é enviado para o novo e anterior registrant.

As alterações não terão efeito até que a alteração tenha sido confirmada por ambas as partes e, após a alteração, o domínio será alvo de um período de bloqueio de 60 dias durante o qual não pode ser transferido ou modificado novamente. Se uma das partes recusar a alteração, a alteração do pedido de registo é cancelada e a informação anterior do whois permanece a mesma.

 

O que significa para o utilizador final?

Na maioria dos casos, após fazer um pedido para alterar as informações WHOIS para o seu domínio, o novo registrant receberá um e-mail.

Este e-mail irá perguntar se/para:
– Aprova ou nega a alteração do
registrant
– Para confirmar se as suas informações estão corretas

Após a aprovação pelo novo registrant, um e-mail semelhante será enviado para o registrant anterior pedindo-lhe para também aprovar a alteração do registrant.

Apenas caso ambas as aprovações sejam recebidas é que a mudança de registrant é concluída.

 

O que acontece se o e-mail do registrant actual for inválido ou não acessível?

Se um e-mail de confirmação enviado para o novo ou actual registrant não estiver acessível, o revendedor terá a oportunidade de reenviar o pedido de confirmação:
– Para o mesmo endereço de e-mail (se
o erro tiver sido apenas temporário) ou
– Via SMS para o número de telefone fornecido para o r
egistrant.


Se o número de telefone estiver incorrecto, o revendedor tem a opção de actualizar os detalhes actuais do
registrant com um novo número de telemóvel válido. Actualizar apenas o número de telefone de um registrant não é considerado uma mudança de registrant pela Política de Transferência, portanto, este pode ser actualizado sem confirmação. Assim que o número de telefone esteja correto, o revendedor poderá reenviar o e-mail de confirmação para o novo número de telemóvel actualizado.

Registrant – Significa, resumidamente, o titular do domínio.

Poderá obter mais informação no endereço https://www.icann.org/resources/pages/registrars/transfers-en .